Direito em Foco

Direito e Religião travam uma discussão que divide opiniões. Se de um lado a vida é tratada como o bem maior dos indivíduos, o outro trata a pureza como algo que poderá salvá-los. Esse é o dilema quando se trata de tratamentos médicos de risco, onde o profissional da medicina atesta que é necessário fazer um procedimento para salvar a vida do paciente, mas entidades religiosas não permitem, por princípios morais da religião que seguem. Pretende-se debater a conduta mais adequada para esses casos. Segundo a Constituição Federal, a vida deve ser tratada como o maior bem que o indivíduo possui. Nada pode atentar contra a vida, e qualquer ação que prejudique esse bem, deve ser punido de acordo com as medidas cabíveis. Além disso, o Código de Conduta Médica é muito claro quando diz que a vida deve ser preservada, em caso de risco, independente da vontade do paciente e ou dos responsáveis do paciente (Resolução do Conselho Federal de Medicina, nº 1.021/80). Já os denominados Testemunhas...

A Constituição Federal não diferencia responsabilidade penal de maioridade penal. Essa diferença só existe do ponto de vista do código penal, pois, mesmo que haja uma conduta delituosa, os indivíduos envolvidos serão penalizados. Porém, a penalização de adolescentes, até mesmo os que cometem crimes hediondos, é bem mais leve, e de outra tipificação, que para um maior de idade. E para tentar resolver essa incongruência, discute-se o tema da redução da maioridade penal. Quando abordamos o tema da Maioridade Penal, devemos salientar que existem dois lados da moeda. “São inúmeros os argumentos dos que defendem a redução da maioridade penal. São inúmeros os argumentos dos que repudiam tal redução.” (ZANELLATO, 2016, p.1). O primeiro, dos mais punitivistas, que acreditam que as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são muito brandas, e que não intimidam os jovens a cometer crimes. Por isso, devem ser responsabilizados da mesma forma que um indivíduo...

Inicialmente, para conceituarmos as Fontes do Direito, é necessário diferenciar Fontes Materiais de Fontes Formais, pois essa distinção tem se mostrado bastante equívoca no que se diz respeito ao âmbito jurídico. Por isso, torna-se indispensável empregarmos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas.

A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positiva, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de, como Rubens Beçak trata, normas-princípio e normas-regra.