Direito e Religião travam uma discussão que divide opiniões. Se de um lado a vida é tratada como o bem maior dos indivíduos, o outro trata a pureza como algo que poderá salvá-los. Esse é o dilema quando se trata de tratamentos médicos de risco, onde o profissional da medicina atesta que é necessário fazer um procedimento para salvar a vida do paciente, mas entidades religiosas não permitem, por princípios morais da religião que seguem. Pretende-se debater a conduta mais adequada para esses casos.
Segundo a Constituição Federal, a vida deve ser tratada como o maior bem que o indivíduo possui. Nada pode atentar contra a vida, e qualquer ação que prejudique esse bem, deve ser punido de acordo com as medidas cabíveis. Além disso, o Código de Conduta Médica é muito claro quando diz que a vida deve ser preservada, em caso de risco, independente da vontade do paciente e ou dos responsáveis do paciente (Resolução do Conselho Federal de Medicina, nº 1.021/80).
Já os denominados Testemunhas de Jeová, em seus preceitos religiosos, não permitem que os indivíduos que seguem sua religião, sejam submetidos a procedimentos, tais como a transfusão de sangue, pois acreditam que eles tiram a pureza e determina uma vida de pecado. (Livro de Levíticos 17:14)
Esse entrave entre moral médica e moral religiosa é um dos principais temas de discussão no âmbito jurídico e social.
Direito e Moral são alvos de várias discussões dentro e fora do âmbito jurídico. Essa discussão é adoçada quando alguns princípios se encontram. Talvez um dos cenários mais corriqueiros para enxergar esse entrave, são os tratamentos médicos de risco em pacientes que não aceitam recebê-lo por questões ideológicas e ou religiosas. Um dos exemplos que colorem nosso cenário é o de Testemunhas de Jeová não poderem receber transfusão de sangue mesmo em casos de vida ou morte. Desrespeitar a decisão do paciente fere a Constituição Federal, bem como o Código Civil. Da mesma forma, o médico tem o respaldo do seu Código de Conduta e Ética Médica, e, também, o da Constituição Federal e do Código Civil.
Um paciente que, em risco de vida, opta por não receber tratamento adequado, está atentando contra a própria vida. Porém, o artigo 15 nos diz que “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. Isto é, o paciente, ou o responsável pelo paciente, pode escolher o que deve ser feito. (Código Civil, Artigo 15º). Por outro lado, o Código de Conduta Médica recomenda, que nenhuma ideologia pode interferir no tratamento dos pacientes. O médico não pode temer represálias por optar por fazer determinado tratamento que possa salvar a vida de um indivíduo. O Código é bem claro quando dispõe que:
Em caso de haver recusa em permitir a transfusão de sangue, o médico, obedecendo a seu Código de Ética Médica, deverá observar a seguinte conduta:
1º - Se não houver iminente perigo de vida, o médico respeitará a vontade do paciente ou de seus responsáveis.
2º - Se houver iminente perigo de vida, o médico praticará a transfusão de sangue, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis. (Resolução do Conselho Federal de Medicina, nº 1.021/80).
Tratando a Vida como o maior bem dos indivíduos, fica difícil pensar que o próprio detentor desse bem pode agir contra ele por princípios ideológicos. Porém a religião explica o motivo. Segundo os pressupostos:
Isso é mais uma questão religiosa do que médica. Tanto o Velho como o Novo Testamento claramente nos ordenam a nos abster de sangue. Além disso, para Deus, o sangue representa a vida. Então, nós evitamos tomar sangue por qualquer via não só em obediência a Deus, mas também por respeito a ele como Dador da vida. (Gênesis 9:4; Levítico 17:10; Deuteronômio 12:23; Atos 15:28, 29)
Maria Helena Diniz nos ensina que entre o direito à vida e a liberdade de religião o direito à vida deve ser priorizado
Se entre os direitos à vida e à liberdade de religião apresentar-se uma situação que venha a colocá-los em xeque, de tal sorte que apenas um deles possa ser atendido, ter-se-á a incidência absoluta do princípio do primado do direito mais relevante que é indubitavelmente, o direito à vida. (MIRANDA apud DINIZ apud SILVA, 2015).
Vamos analisar um caso concreto que aconteceu no município de Tubarão, Santa Catarina. Os médicos obtiveram uma liminar autorizando a transfusão de sangue em um bebê cujos pais são testemunhas de Jeová, que não aceitam esse recurso da medicina. Segundo os médicos, a criança corria risco de morte. Esse caso ocorreu no Hospital Nossa Senhora da Conceição. O magistrado Elleston Lissandro Canali emitiu uma liminar autorizando a transfusão, pois segundo o entendimento do juiz, o artigo 5º da Constituição assegura a todo o direito à vida e à saúde, com prioridade sobre outros direitos, incluindo o de liberdade de crença religiosa. (Dos Direitos Individuais e Coletivos, art 5º, Constituição Federal).
Porém, nem sempre esse é o entendimento dos magistrados. Em 2001, na mesma região, o Testemunha de Jeová Ademir Machado de Souza, de 46 anos, conseguiu que a Justiça impedisse a transfusão de sangue. Ele tinha sido baleado quando negociava um programa sexual com menores de idade. O juiz Edir Josias Silveira Beck garantiu o direito de crença de Ademir, que não resistiu ao ferimento e morreu.
O Direito à vida deve ser superior a qualquer ordem ideológica de qualquer gênero. Caso seja constatado que a situação demanda alguma medida que interfira na religiosidade do paciente, o médico deve seguir seus preceitos, e realizar o procedimento em prol da vida, afinal, estará seguindo a Constituição Federal, o Código Civil e as Normas e Condutas Médicas.
Do outro lado, a Constituição Federal defende que deve ser respeitado as crenças e credos de todos os indivíduos, porém argumentos religiosos não possuem o mesmo peso das citadas em favor da medicina. Portanto, em caso de vida ou morte, o médico não deve se sentir coagido a não salvar uma vida independente da vontade do paciente, ou dos responsáveis do paciente.
4 REFERÊNCIAS
BIBLIAONLINE. Bibliaonline. Disponível em: <https://www.bibliaonline.com.br/>. Acesso em 24 mar. 2017.
BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 24 mar. 2017.
_____. Código Civil. 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 24 mar. 2017.
FERREIRA, Telmo Reis. Resolução CFM nº 1.021/80. Portalmedico. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/1980/1021_1980.htm>. Acesso em 24 mar. 2017.
JW.ORG. Por que as testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue?. JW.ORG. Disponível em: <https://www.jw.org/pt/testemunhas-de-jeova/perguntas-frequentes/por-que-testemunhas-jeova-nao-transfusao-sangue/> Acesso em 24 mar. 2017.
PRAGMATISMO POLÍTICO. Justiça autoriza transfusão de sangue em criança de testemunha de Jeová. Pragmatismo Político. 2013. Disponível em: <http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/09/transfusao-de-sangue-em-crianca-de-testemunha-de-jeova.html>. Acesso em 25 mar. 2017.
SILVA, Vanessa Edvânia Rodrigues. A análise da objeção de consciência para recusa de tratamentos médicos. 2015. Disponível em: <http://fapam.web797.kinghost.net/admin/monografiasnupe/arquivos/14072016213135Vanessa.pdf>. Acesso em 03 abr. 2017.
Já os denominados Testemunhas de Jeová, em seus preceitos religiosos, não permitem que os indivíduos que seguem sua religião, sejam submetidos a procedimentos, tais como a transfusão de sangue, pois acreditam que eles tiram a pureza e determina uma vida de pecado. (Livro de Levíticos 17:14)
Esse entrave entre moral médica e moral religiosa é um dos principais temas de discussão no âmbito jurídico e social.
Direito e Moral são alvos de várias discussões dentro e fora do âmbito jurídico. Essa discussão é adoçada quando alguns princípios se encontram. Talvez um dos cenários mais corriqueiros para enxergar esse entrave, são os tratamentos médicos de risco em pacientes que não aceitam recebê-lo por questões ideológicas e ou religiosas. Um dos exemplos que colorem nosso cenário é o de Testemunhas de Jeová não poderem receber transfusão de sangue mesmo em casos de vida ou morte. Desrespeitar a decisão do paciente fere a Constituição Federal, bem como o Código Civil. Da mesma forma, o médico tem o respaldo do seu Código de Conduta e Ética Médica, e, também, o da Constituição Federal e do Código Civil.
Um paciente que, em risco de vida, opta por não receber tratamento adequado, está atentando contra a própria vida. Porém, o artigo 15 nos diz que “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. Isto é, o paciente, ou o responsável pelo paciente, pode escolher o que deve ser feito. (Código Civil, Artigo 15º). Por outro lado, o Código de Conduta Médica recomenda, que nenhuma ideologia pode interferir no tratamento dos pacientes. O médico não pode temer represálias por optar por fazer determinado tratamento que possa salvar a vida de um indivíduo. O Código é bem claro quando dispõe que:
Em caso de haver recusa em permitir a transfusão de sangue, o médico, obedecendo a seu Código de Ética Médica, deverá observar a seguinte conduta:
1º - Se não houver iminente perigo de vida, o médico respeitará a vontade do paciente ou de seus responsáveis.
2º - Se houver iminente perigo de vida, o médico praticará a transfusão de sangue, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis. (Resolução do Conselho Federal de Medicina, nº 1.021/80).
Tratando a Vida como o maior bem dos indivíduos, fica difícil pensar que o próprio detentor desse bem pode agir contra ele por princípios ideológicos. Porém a religião explica o motivo. Segundo os pressupostos:
Isso é mais uma questão religiosa do que médica. Tanto o Velho como o Novo Testamento claramente nos ordenam a nos abster de sangue. Além disso, para Deus, o sangue representa a vida. Então, nós evitamos tomar sangue por qualquer via não só em obediência a Deus, mas também por respeito a ele como Dador da vida. (Gênesis 9:4; Levítico 17:10; Deuteronômio 12:23; Atos 15:28, 29)
Maria Helena Diniz nos ensina que entre o direito à vida e a liberdade de religião o direito à vida deve ser priorizado
Se entre os direitos à vida e à liberdade de religião apresentar-se uma situação que venha a colocá-los em xeque, de tal sorte que apenas um deles possa ser atendido, ter-se-á a incidência absoluta do princípio do primado do direito mais relevante que é indubitavelmente, o direito à vida. (MIRANDA apud DINIZ apud SILVA, 2015).
Vamos analisar um caso concreto que aconteceu no município de Tubarão, Santa Catarina. Os médicos obtiveram uma liminar autorizando a transfusão de sangue em um bebê cujos pais são testemunhas de Jeová, que não aceitam esse recurso da medicina. Segundo os médicos, a criança corria risco de morte. Esse caso ocorreu no Hospital Nossa Senhora da Conceição. O magistrado Elleston Lissandro Canali emitiu uma liminar autorizando a transfusão, pois segundo o entendimento do juiz, o artigo 5º da Constituição assegura a todo o direito à vida e à saúde, com prioridade sobre outros direitos, incluindo o de liberdade de crença religiosa. (Dos Direitos Individuais e Coletivos, art 5º, Constituição Federal).
Porém, nem sempre esse é o entendimento dos magistrados. Em 2001, na mesma região, o Testemunha de Jeová Ademir Machado de Souza, de 46 anos, conseguiu que a Justiça impedisse a transfusão de sangue. Ele tinha sido baleado quando negociava um programa sexual com menores de idade. O juiz Edir Josias Silveira Beck garantiu o direito de crença de Ademir, que não resistiu ao ferimento e morreu.
O Direito à vida deve ser superior a qualquer ordem ideológica de qualquer gênero. Caso seja constatado que a situação demanda alguma medida que interfira na religiosidade do paciente, o médico deve seguir seus preceitos, e realizar o procedimento em prol da vida, afinal, estará seguindo a Constituição Federal, o Código Civil e as Normas e Condutas Médicas.
Do outro lado, a Constituição Federal defende que deve ser respeitado as crenças e credos de todos os indivíduos, porém argumentos religiosos não possuem o mesmo peso das citadas em favor da medicina. Portanto, em caso de vida ou morte, o médico não deve se sentir coagido a não salvar uma vida independente da vontade do paciente, ou dos responsáveis do paciente.
4 REFERÊNCIAS
BIBLIAONLINE. Bibliaonline. Disponível em: <https://www.bibliaonline.com.br/>. Acesso em 24 mar. 2017.
BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 24 mar. 2017.
_____. Código Civil. 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 24 mar. 2017.
FERREIRA, Telmo Reis. Resolução CFM nº 1.021/80. Portalmedico. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/1980/1021_1980.htm>. Acesso em 24 mar. 2017.
JW.ORG. Por que as testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue?. JW.ORG. Disponível em: <https://www.jw.org/pt/testemunhas-de-jeova/perguntas-frequentes/por-que-testemunhas-jeova-nao-transfusao-sangue/> Acesso em 24 mar. 2017.
PRAGMATISMO POLÍTICO. Justiça autoriza transfusão de sangue em criança de testemunha de Jeová. Pragmatismo Político. 2013. Disponível em: <http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/09/transfusao-de-sangue-em-crianca-de-testemunha-de-jeova.html>. Acesso em 25 mar. 2017.
SILVA, Vanessa Edvânia Rodrigues. A análise da objeção de consciência para recusa de tratamentos médicos. 2015. Disponível em: <http://fapam.web797.kinghost.net/admin/monografiasnupe/arquivos/14072016213135Vanessa.pdf>. Acesso em 03 abr. 2017.
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